Prefeitura de Juruena realiza Audiência Pública para discutir a LOA 2024

Prefeitura de Juruena realiza Audiência Pública para discutir a LOA 2024

A Prefeitura Municipal de Juruena realizou, no dia 25 de agosto, uma Audiência Pública para planejar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024. O encontro aconteceu no Lar dos Idosos, próximo ao Ginásio de Esportes do Centro, e contou com a presença de secretários municipais, servidores públicos e moradores da cidade.

A LOA é um instrumento essencial da gestão pública, pois tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do município para o ano seguinte. Durante a audiência, foram debatidas as prioridades e metas que irão nortear os investimentos da administração municipal em diversas áreas.

De acordo com a legislação, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem a devida inclusão no Plano Plurianual (PPA) ou sem lei que autorize a inclusão. Caso contrário, caracteriza-se crime de responsabilidade.

Por esse motivo, a realização de audiências públicas como esta é de grande importância, permitindo que a população participe ativamente da construção do orçamento municipal e contribua com sugestões para o desenvolvimento de Juruena.